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Diário Ocial do Distrito Federal
Nº 106, quarta-feira, 28 de maio de 2014
Mangueiral; III) 01 (um) candidato habilitado para os Projetos dos Editais de Chamamento
2011-Entidades; e IV) 01 (um) habilitados para o empreendimento denominado H4; V) 01 (um)
candidato habilitado para o empreendimento denominado Par Paraiso/AFT.
A listagem completa, contendo o nome e o CPF do candidato habilitado está DISPONÍVEL
NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço www.morarbem.df.gov.br., nos termos do Decreto nº
33.965, de 29 de outubro de 2012.
Brasília/DF, 26 de maio de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 65/2014.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais,
considerando a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional
do Distrito Federal, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA lista com 954 (novecentos e cinquenta e quatro) candidatos HABILITA-
DOS, da classicação 2011/2012, visando a aquisição de unidades habitacionais por meio do
Programa Morar Bem pela RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL - RII.
A listagem completa, contendo o nome e o CPF do candidato habilitado está DISPONÍVEL
NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço www.morarbem.df.gov.br., nos termos do Decreto nº
33.965, de 29 de outubro de 2012.
Brasília/DF, 26 de maio de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo: 391.001326/2012. Contrato nº 01/2013. Firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL (Contra-
tante) e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Contratada), CNPJ:
34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por mais 12 meses, e substituir anexo
03. Vigência: 07/05/2014 à 07/05/2015. Assinatura: 06/05/2013. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Signatários: Pela Contratante, Paulo Penha de Lima -Secretário de Estado, pela
Contratada, Antônio Tomás - Diretor Regional.
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2006
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2006, PARA EX-
PLORAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CELEBRAM A AGÊNCIA
REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FE-
DERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
O DISTRITO FEDERAL, doravante designado apenas PODER CONCEDENTE, por intermé-
dio da AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO
DISTRITO FEDERAL, autarquia especial, com sede social localizada no Setor de Áreas Isola-
das Norte – SAIN, Estação Rodoferroviária de Brasília, Sobreloja Ala Norte, Brasília, Distrito
Federal, inscrita no CNPJ/MF número 07.007.955/0001-10, representada nos termos do disposto
no inciso V do art. 7 da Lei nº. 4.285, de 26 de dezembro de 2008, por seu Diretor Presidente
VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, brasileiro, engenheiro eletricista, casado, RG
2366742, IFP/RJ, CPF 257.547.777-87, residente nesta Capital, nomeado pelo Decreto publicado
no DODF nº 170, de 02 de setembro de 2007, pg. 34, e a COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, com sede social localizada no Centro de
Gestão Águas Emendadas, Avenida Sibipiruna, Lotes números 13/21, CEP 71.928-720, Brasília,
Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.082.024/0001-37, doravante designada
simplesmente CONCESSIONÁRIA, representada, na forma de seu Estatuto Social, por seu
Presidente Substituto, designado pela DT nº 199/2014, ACYLINO JOSÉ DOS SANTOS NETO,
brasileiro, engenheiro civil, divorciado, RG 1808404, SSP/DF, CPF 054.635.483-15, residente
nesta capital, por este instrumento e na melhor forma de direito, têm entre si ajustado o presente
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANE-
AMENTO BÁSICO, doravante designado ADITIVO, que se regerá pela Lei nº 11.445 de 05
de janeiro de 2007, pela Lei nº 4.285 de 26 de dezembro de 2008, pela Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, pela legislação superveniente e complementar, pelas normas e regulamentos
expedidos pela ADASA e pelas condições estabelecidas nas Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto deste Termo Aditivo é ajustar a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 001/2006
que passam a ter as alterações constantes na cláusula abaixo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E INCLUSÕES
I – alterar os incisos da Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima que passam a ter a seguinte redação:
Inciso II-a segunda revisão será realizada em 1º de junho de 2015, devendo contemplar o período
de março de 2008 a dezembro de 2014.
Inciso III-a partir da segunda revisão, as subsequentes serão realizadas a cada 4 (quatro) anos.
Parágrafo único: No ano de 2015 o cálculo da Revisão Tarifária Periódica deverá compensar a
alteração da data base de março para junho, de forma pro rata.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo passa a vigorar na data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Concessão nº
001/2006 não modicadas expressamente por este Termo Aditivo.
Assim estando ajustado, zeram as partes lavrar o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual
teor e forma, que são assinadas pelos representantes da ADASA e da CONCESSIONÁRIA,
juntamente com quatro testemunhas, para os devidos efeitos legais. Brasília/DF, 16 de maio
de 2014. PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁ-
SICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA - VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES.
Diretor Presidente. PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL – CAESB. ACYLINO JOSÉ DOS SANTOS NETO. Diretor Presidente Substituto
TESTEMUNHAS: João Carlos Teixeira, CPF: 007.100.406-87; Israel Pinheiro Torres, CPF:
033.445.411-53; José Queiroz da Silva Filho, CPF: 014.280.554-87 e Cássio Leandro Cossenzo,
CPF: 038.147.606-54.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2014.
O PREGOEIRO DA ADASA TORNA PÚBLICO o resultado da Licitação Pregão Eletrônico nº
05/2014, cujo objeto e a Contratação de Empresa para a prestação de serviços de fornecimento
de jornais e revistas, para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal, conforme detalhamento constante no anexo I (projeto básico) do Edital, cuja
empresa vencedora foi J&D DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PERIODICOS LTDA- ME,
CNPJ 20.189.625/0001-50, com desconto de 17,91%, sobre o preço de capa e preço global no
valor de R$ 12.048,34 (doze mil, quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Vericada a
habilitação da vencedora, o objeto da licitação ca adjudicado em favor da mesma.
Brasília/DF, 27 de maio de 2014.
ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2009.
Processo: 391.001.331/2008. Partes: IBRAM/DF X BRASIL TELECOM S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
com base no § 4º, artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como alteração de seu valor. Valor: O valor
deste Termo Aditivo equivale a R$ 130.906,42 (cento e trinta mil novecentos e seis reais e qua-
renta e dois centavos), empenhado o valor de R$ 87.270,93 (oitenta e sete mil duzentos e setenta
reais e noventa e três centavos) pela Nota de Empenho nº 2014NE00310, para atender as despesas
contratuais durante o exercício de 2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21.208;
Programa de Trabalho: 18.122.6006.8517.9659, Fonte de Recursos: 220; Natureza da Despesa:
3.3.90.39; Evento: 400091; Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 03/05/2014 e
nalizará em 02/05/2015, podendo ser rescindido a qualquer momento e sem qualquer ônus para a
Administração no caso de homologação do Pregão Eletrônico realizado em 30/04/2014 pela SULIC/
SEPLAN, referente ao processo 391.001.322/2013. Data de Assinatura: 30/04/2014. Signatários:
Pelo IBRAM: Nilton Reis Batista Júnior, na qualidade de Presidente, pela Contratada: Jeferson
Luiz Benitez e Douglas José de Oliveira, na qualidade de Representantes Legais.
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 875/2009.
O Pregoeiro comunica aos interessados que ca revogada a licitação supracitada, referente ao
processo nº 411.000.089/2009 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimen-
tação (ovo de galinha, corte congelados, etc), para a Secretaria de estado de Educação-DF. Fica
assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea
“c”, inciso I do art. 109, da Lei 8.666/93. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, o
ato de revogação restará consumado.
Brasília/DF, 27 de maio de 2014.
AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA